Política de Privacidade e Termos de Uso
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/08/2026
CARLOS ANDRE RODRIGUES SALUSTIANO BOTELHO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Área Especial 4, Módulo L, Guará II, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.559.817/0001-87 ("Lojista"), opera a loja ANNAVOIG através do site useannavoig.com.br ("Loja") e leva a sério a privacidade e a segurança dos dados de clientes, parceiros, fornecedores e usuários ("Usuários" ou "você").
Este documento reúne, em um só lugar, as condições de uso da Loja e as práticas de tratamento de Dados Pessoais. Ao acessar a Loja, enviar comunicações ou fornecer qualquer dado pessoal, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui previstos.
1. Definições
Para os fins deste documento:
- Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, entre outros)
- Dados Pessoais Sensíveis: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico
- Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras)
- Leis de Proteção de Dados: conjunto de normas aplicáveis, incluindo a Lei nº 13.709/18 (LGPD)
2. Sobre a ANNAVOIG
A ANNAVOIG é uma marca de activewear feminino, com peças desenvolvidas para acompanhar mulheres em diferentes fases e transições corporais.
3. Uso de Dados Pessoais
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhorar sua experiência de compra, especificamente para:
- Viabilizar a compra de produtos na Loja
- Confirmar ou corrigir suas informações
- Enviar comunicações de interesse
- Personalizar sua experiência de navegação
- Entrar em contato por telefone, e-mail ou outro meio disponível, nos termos da lei
Os dados também podem ser usados nos termos das Leis de Proteção de Dados, para cumprir decisão judicial ou de autoridade competente, proteger nossas operações e direitos, detectar e prevenir fraude, e para aplicar as condições descritas neste documento.
A Loja não se destina a menores de 18 anos, e pedimos que não nos forneçam dados pessoais.
4. Dados coletados
A navegação geral na Loja não exige cadastro. Algumas funcionalidades, como concluir uma compra, dependem do fornecimento de dados. Podemos coletar:
- Dados de contato: nome, sobrenome, telefone, cidade, estado e e-mail
- Informações enviadas por você: dúvidas, reclamações, sugestões, elogios
- Dados de navegação: páginas visitadas, dispositivo, navegador, endereço IP, origem do acesso — coletados via cookies e tecnologias semelhantes
- Dados anônimos ou agregados: estatísticas gerais sobre o uso da Loja
Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.
5. Cookies e tecnologias de coleta automática
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para que a Loja funcione corretamente e para personalizar sua experiência, incluindo direcionamento de publicidade conforme seus interesses. Você pode ajustar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Podemos compartilhar seus dados com prestadores de serviço que apoiam nossa operação (hospedagem, meios de pagamento, envio, atendimento ao cliente, marketing), bem como em caso de reorganização societária, fusão ou venda da empresa. Esses parceiros podem estar localizados no Brasil ou no exterior.
7. Direitos do Usuário
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento de seus dados, acesso a eles, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade a outro fornecedor, informações sobre com quem seus dados foram compartilhados, e revogação do consentimento dado.
8. Segurança dos Dados
Adotamos as medidas técnicas e organizacionais recomendadas pelas Leis de Proteção de Dados. Nenhum sistema é 100% seguro — caso identifique qualquer situação que comprometa a segurança de seus dados, nos avise imediatamente.
9. Produtos, Preços e Disponibilidade
As imagens dos produtos são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor conforme o monitor. Os preços exibidos já incluem os tributos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições a qualquer momento, respeitando o valor vigente no momento da confirmação de pedidos já realizados.
10. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo gateway da plataforma utilizada pela Loja, nos meios disponibilizados (cartão de crédito, Pix e/ou boleto). A ANNAVOIG não armazena dados completos de cartão de crédito.
11. Envio e Prazos de Entrega
Os prazos informados no momento da compra são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento. O frete é calculado conforme o CEP informado. Atrasos motivados por fatores alheios à ANNAVOIG (como falhas da transportadora) não configuram descumprimento contratual.
12. Trocas e Devoluções
As condições de troca e devolução constam em página própria no site, parte integrante deste documento.
13. Propriedade Intelectual
A marca ANNAVOIG, seu logotipo, identidade visual, fotografias e demais conteúdos da Loja são de propriedade exclusiva da ANNAVOIG, sendo vedada sua reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.
14. Limitação de Responsabilidade
A ANNAVOIG não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos, em desacordo com as instruções de cuidado informadas, nem por indisponibilidades temporárias da Loja por motivos técnicos alheios à sua vontade.
15. Links de terceiros
A Loja pode conter links para sites de parceiros ou redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros — recomendamos consultar a política de cada site visitado.
16. Transferências Internacionais de Dados
Seus dados podem ser acessados por entidades do grupo corporativo de nossos parceiros, em conformidade com este documento.
17. Atualizações
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento, com a data de revisão sempre indicada no topo. O uso contínuo da Loja após alterações significa concordância com a versão revisada.
18. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a LGPD (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
19. Encarregado de Dados e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com Giovanna Lindoso Rodrigues Botelho, através do e-mail [email protected].
Para demais dúvidas sobre a Loja, fale conosco em [email protected].